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Processo seletivo em Baixa Grande do Ribeiro é suspenso pelo TCE-PI

O Conselheiro Abelardo Vilanova determinou em decisão monocrática a suspensão do concurso para contratação temporária no município de Baixa Grande do Ribeiro. A medida cautelar determina que o processo seletivo regido pelo Edital n°003/2017 seja suspenso até que o gestor regulamente a contratação através de lei e que indique necessidade excepcional de interesse público. 

Segundo a chefe da  Divisão de Registro de Atos do TCE-PI, Lívia Ribeiro, o gestor não comunicou ao Tribunal de Contas a realização do certame e não enviou documentação através do sistema RH Web, conforme a resolução TCE/PI n° 23/2016. A prova estava prevista para o dia 2 de julho.

“O gestor não comunicou ao TCE pelo RH Web, o edital apresenta regras que restringem a concorrência e dificultam o acesso à participação. A inscrição só poderia ser feita presencialmente na prefeitura, sem disponibilizar também pela internet, por exemplo”, informa Lívia Ribeiro.

Desde de 1º de abril estão em vigor novas regras para fiscalização dos concursos públicos, processos seletivos simplificados e atos de admissão de pessoal, conforme a Resolução TCE/PI nº 23/2016. O TCE-PI tem fiscalizado de forma concomitante a realização de processos seletivos, concursos públicos e contratações na Administração Pública.

O prefeito Ozires Castro foi notificado da decisão para tomar as providências de suspensão do processo seletivo, que deverão ser comprovadas em até cinco dias depois do recebimento da notificação. A partir disso, o gestor poderá adotar providências para sanar as irregularidades ou apresentar defesa.

Fonte: TCE – PI

TCU fiscaliza obras de saneamento básico em municípios do Maranhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para fiscalizar os convênios firmados entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e prefeituras municipais do Estado do Maranhão. Os convênios tratam de obras de saneamento básico executadas em diferentes municípios do Estado. O volume de recursos fiscalizados foi de aproximadamente R$ 15,9 milhões.

A fiscalização ocorreu em obras nos municípios de Porto Franco, Bacabal, Coelho Neto, Vitorino Freire e Amapá do Maranhão. Foram verificados atrasos na execução dos serviços em quatro dos cinco municípios fiscalizados. O único a não apresentar a irregularidade foi Amapá do Maranhão. O TCU verificou, que as obras nos municípios de Coelho Neto e Porto Franco estavam paralisadas. Em Porto Franco não foi identificada qualquer medida por parte da Funasa ou das prefeituras para a retomada dos serviços, mas no caso das obras em Coelho Neto, foi instaurada tomada de contas especial para apuração de possíveis irregularidades.

Além disso, a auditoria verificou, a partir da documentação encaminhada pela Funasa/MA, ausência de diversos relatórios referentes à atividade fiscalizatória, o quepode favorecer a ocorrência de problemas na execução da obra e atrasos em decorrência de possíveis correções necessárias.

Ante os problemas apurados, o TCU determinou à Funasa/MA que tome providências para retomar as obras paralisadas, impugnando, se for o caso, parte ou o valor integral dos recursos repassados aos municípios que não tenham sido bem aplicados. Além disso, o tribunal informou à fundação e às prefeituras municipais sobre os atrasos nas obras

A auditoria nos municípios maranhenses é parte de uma série de fiscalizações realizadas em obras de saneamento da Funasa em diversos Estados brasileiros. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.

Fonte:TCU

TCE-PI solicita intervenção do Estado em Fartura do Piauí

    O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente a solicitação de medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito Perminio Pereira de Santana, do Município de Fartura do Piauí, em razão da ausência de prestação de contas desde janeiro de 2014.

    A medida cautelar, proferida pelo Conselheiro Substituto Jaylson Campelo, determinou a inspeção da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal- DFAM em Fartura do Piauí, bem como a imediata apuração das contas de governo e o encaminhamento ao governador do pedido de intervenção no município. O Presidente da Câmara Municipal de Fartura do Piauí também deve ser notificado acerca da decisão.

    “A situação é grave, salários estão atrasados, com essa medida o Tribunal quer encontrar uma solução para o caso e evitar que o problema se agrave. O bloqueio de contas, apesar de causar um transtorno, é uma medida extrema, pois não havia outra alternativa. O TCE-PI pretende que a situação se normalize e que o gestor volte a prestar contas”, explicou Jaylson Campelo.

    Ainda no mês de abril o Tribunal já havia determinado bloqueio das contas bancárias do município pela ausência de prestação de contas. Como medida de prudência e diante do risco de grave lesão ao erário de Fartura do Piauí, a cautelar foi aplicada.

    O gestor tem 15 dias para apresentar defesa. A medida cautelar será apreciada pelo plenário na próxima sessão plenária, no dia 09.

Fonte:TCE-PI

Começa hoje o VI Nordestão

    Teresina sedia a partir desta quarta-feira, 17, o VI Encontro Esportivo dos Tribunais de Contas do Nordeste e convidados. Na prática, é uma olimpíada de cunho nacional, já que entre os convidados estão atletas do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.

    Durante os dias 18, 19 e 20, cerca de 450 atletas estarão disputando 17 modalidades esportivas, que incluem natação, futebol, futsal, tenis de campo, voley de quadra e de areia, tenis de mesa, basquete, corrida, pesca, tiro ao alvo, entre outras.

    A solenidade de abertura com o acendimento da tocha olímpica e o juramento do atleta será às 18h do dia 17, na AABB – Associação Atlética Banco do Brasil – onde acontecerá a maior parte das competições. Haverá disputas também no Zoobotânico, Boliche do Riverside, Teresina Tênis, Estácio/CEUT, CFAP, SESC e Atlantic City.

Os três primeiros colocados em cada modalidade receberão medalhas. A premiação acontecerá ao final de cada dia de competição.

Fonte: TCE-PI

TCE multa órgãos estaduais e Prefeituras por descumprimento de prazo em licitação.

Em março, o  Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) já aplicou 32 multas a gestores que descumpriram prazos de cadastramento de processos licitatórios no sistema web do Tribunal. As licitações estão sendo realizadas de hoje, 6 até o dia 10. As multas variam de 10UFRs a 50 UFRs, por dia ( 1 Unidade fiscal de referência corresponde a R$ 2,40). Os prazos para cadastramento  estão previstos na Resolução 32/2012 (http://srvapp.tce.pi.gov.br/licitacao/lcw_menu2.do).
O artigo 64 da Resolução define que” no cadastramento de licitação, o responsável deverá informar todas as formas pelas quais houve a publicação do aviso do certame, especificando a data da veiculação e, no campo do complemento, o veículo de publicidade utilizado”. No Parágrafo único:”junto ao cadastro efetuado, o responsável pela prestação das informações deverá anexar o convite ou o edital da licitação, com seus respectivos anexos, para disponibilização ao público.”
Sobre os prazos, a Resolução prevê:até 9 (nove) dias antes, no mínimo, da data da sessão de abertura da licitação, em se tratando de concorrência, tomada de preços, concurso e leilão; II – até 6 (seis) dias antes, no mínimo, da data da sessão de abertura do procedimento, em se tratando de pregão; III – até 3 (três) dias úteis antes, no mínimo, da data da sessão de abertura do procedimento, tratando-se de convite; e IV – até 9 (nove) dias antes, no mínimo, da data da sessão de abertura do certame, no caso de licitação internacional realizada em modalidade diversa das citadas nos incisos I a III.

Algumas Prefeituras receberam mais de uma sanção. Foi o caso da Prefeitura de São Luís. Foram aplicadas cinco multas, por atraso em licitações que somam  R$ 579.959,00. Já a Prefeitura de Itainópolis recebeu três multas por descumprimento de prazos no cadastro de licitações que totalizam R$ 820.000,00.

O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) também recebeu uma multa por atraso no cadastramento da licitação, prevista para o dia 6/3, no valor de R$ 727.537,00, referente à contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica de ruas e avenidas na cidade Itaueiras.

Também foram aplicadas sanções contra as Prefeituras de Wall Ferraz, Várzea Grande, Lagoa do Sítio, Cajueiro da Praia, Guadalupe, Francisco Santos, Castelo do Piauí,Vera Mendes, Luís Correia, Jacobina, Landri  Sales, Gervásio Costa, Vilanova do Piauí, São Miguel do Fidalgo, Guaribas e  Morro do Chapéu . As licitações promovidas pelas Prefeituras variam desde a  aquisição de veículos e pneus, passando por transporte e compra de gêneros alimentícios para merenda escolar,até a  compra de “jarros, vasos e bloquetes” ( Prefeitura de Guaribas, valor R$ 167.000,00)

Os dados estão disponibilizados no site tce.pi.gov.br ,onde  cidadãos podem acompanhar ,através do mural de licitações,todas as licitações, em quaisquer modalidades, cadastradas junto ao sistema do Tribunal.

Fonte: TCE

Servidores do TCE aderem ao Projeto “Papai Noel dos Correios”

boneca1Servidores do TCE aderem ao Projeto “Papai Noel dos Correios”. As cartas são adotadas pelos servidores e serão distribuídas pela Empresa de Correios e Telégrafos nas escolas ou comunidades onde vivem as crianças. Os interessados podem procurar o setor de Relações Públicas do Tribunal e escolher sua carta. Ano passado, mais de 300 cartinhas foram adotadas.

O PROJETO
Realizada há mais de 20 anos, a campanha Papai Noel dos Correios é uma das maiores ações sociais natalinas do Brasil. Desenvolvida em todas as 28 diretorias regionais da ECT, tem por objetivo principal o envio de carta-resposta às crianças que escrevem ao Papai Noel. Além de estimular a redação de cartas manuscritas pelas crianças, a campanha incentiva a solidariedade dos empregados e da sociedade.

Desde 2010, a campanha passou a contemplar, além das cartas oriundas das crianças da sociedade, as cartas de crianças de escolas, abrigos, núcleos socioeducativos e creches. Dessa forma, a campanha alinha-se a um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Educação Básica de Qualidade para Todos, e, por conseguinte, associa-se a preceitos de responsabilidade social empresarial.

Leia mais:
http://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios/

Abrangendo conhecimentos

IMG-20131030-WA0000 Josenaldo C Frota, curso de Gestão Pública, em São José do Rio Preto-SP, com Manoel de Jesus (CONTREINA), Antonio Barroso (ADTR) e o palestrante Diogo Duarte e esposa (CAPSONLINE).