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TCE-PI entrega ao Ministério Público relatórios de auditorias em municípios

O procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, esteve nesta terça-feira (7) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em visita ao presidente do órgão, conselheiro Olavo Rebêlo. Os dois órgãos, que integram a Rede de Controle no Piauí, vão ampliar parcerias e intensificar a atuação conjunta na fiscalização dos gastos públicos. Também participaram da reunião diretor da Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), Vilmar Barros, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente.

O TCE-PI encaminhou ao Ministério Público o relatório de visitas que fez a 15 municípios que decretaram situação de emergência ou de calamidade administrativa no início do ano. Os decretos foram analisados e rejeitados, visto que os auditores de controle externo não encontraram elementos que configurassem quadro de emergência que justificasse a medida. Os outros 56 municípios, do total de 71 que decretaram emergência, também estão sendo visitados e auditados.

O procurador-geral Cleando Moura disse que os relatórios e levantamentos feitos pela Corte de Contas ajudarão a fundamentar eventuais ações de improbidade administrativa contra os prefeitos e outros gestores, e encurtar o prazo de duração dos processos na Justiça. “Estamos aqui para reforçar essas parcerias e fortalecer a atuação conjunta dos dois órgãos na fiscalização e controle dos gastos públicos”, disse ele.

O conselheiro Olavo Rebêlo enfatizou a intenção de focar a atuação do TCE-PI, este ano, no combate às fraudes em licitações. “Nós estamos capacitando o nosso corpo técnico e oferecendo ao Ministério Público e a outros órgãos vagas nos cursos que realizamos por meio da nossa Escola de Gestão. Esse diálogo mais estreito e a atuação conjunta desses órgãos trarão resultados mais efetivos na promoção da boa gestão e no combate aos desvios de recursos públicos”, destacou.

Fonte: TCE-PI

Primeira Câmara julga contas de Hospitais do Estado

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou na última terça-feira (26) a prestação de contas de três Hospitais do Estado. O Conselheiro Kléber Eulálio relatou os processos do Hospital Regional João Pacheco Cavalcante, em Corrente, e do Hospital Estadual Domingos Chaves, em Canto do Buriti.

As contas da diretora do Hospital de Corrente, Samara Rodrigues Sá (exercício 2013), foram julgadas irregulares e aplicada multa de 300 UFR. Entre as irregularidades constatadas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual estão o não envio dos processos licitatórios à sede da Secretaria Estadual da Saúde, incompatibilidade nos registros de carga horária dos médicos, médicos com carga horária acima do limite de setenta horas semanais, médicos com mais de dois cargos na Administração Pública, entre outros.

No julgamento do processo do Hospital Estadual Domingos Chaves, exercício 2012, o primeiro gestor Thiago Soares Nunes, teve suas contas consideradas regulares com ressalvas e aplicação de multa de 200 UFR. A prestação de contas do segundo gestor, Normando Gomes de Moura Neto, foi julgada regular com ressalvas.

O conselheiro Kennedy Barros relatou o processo do Hospital Infantil Lucídio Portela (exercício 2012). A Primeira Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas das contas da gestora Maria José Lima Matos, com aplicação de multa de 300 UFR e imputação de débito de R$ 170,24.

Fonte: TCE-PI