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Prefeitos recorrem ao TCE-PI para melhorar gestão e evitar erros
O prefeito de São Gonçalo do Gurguéia, Paulo Lustosa (PTdoB), conversou demoradamente com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, no intervalo dos minicursos promovidos pelo TCE-PI durante o V Seminário para Novos Gestores e Ouvidoria Itinerante, realizado em Corrente, extremo-sul do Piauí. Ele queria orientações sobre licitações, prestação de contas e outros procedimentos de gestão.
“Não quero esperar o TCE ir fiscalizar minha gestão e dizer que estamos fazendo errado. Quero orientação para fazer logo do modo correto, do jeito que tem de ser feito”, afirmou ele, que participou dos cursos com a secretária de Finanças, Roselídia Lustosa. O prefeito de Curimatá, Valdecir Júnior, levou uma equipe de 12 secretários e assessores para o seminário do TCE-PI em Corrente. Justificou que as palestras e os minicursos “são uma oportunidade para a equipe aprender mais sobre gestão e, consequentemente, trabalhar melhor”.
Os dois exemplos traduzem a preocupação dos prefeitos com a qualificação técnica de suas equipes como forma de melhorar a gestão e reduzir os riscos de erros. “Nós, prefeitos, queremos saber como trabalhar dentro da lei, para não enfrentarmos problemas depois nas prestações de contas. E o TCE-PI tem demonstrado a preocupação de, além de fiscalizar e cobrar, orientar os gestores”, disse Valdecir Júnior. Para ele, os gestores deveriam tirar mais proveito dessas iniciativas do TCE-PI. “O TCE está fazendo a sua parte. Cabe a nós, gestores, aproveitar esses ensinamentos e coloca-los em prática”, observou.
O V Seminário para Novos Gestores e Ouvidoria Itinerante foi realizado em Corrente de 3 a 5 de maio, com palestras e minicursos envolvendo temas como licitações e contratos, cidadania e desenvolvimento, qualidade da gestão, obras, previdência social e responsabilidade administrativa. Além dos prefeitos de São Gonçalo e de Curimatá, participaram os prefeitos de Corrente, Murilo Ribeiro, de Parnaguá e de Riacho Frio, secretários municipais, presidentes de Câmaras e vereadores de vários municípios da região.
O presidente da Associação Piauiense de Municípios, Gil Carlos Modesto (PT), participou da abertura do evento. Disse que os eventos do TCE-PI são importantes porque orientam e qualificam os prefeitos e assessores. “Com isso, o Tribunal contribui para que a gestão pública funcione melhor e os gestores façam mais por sua população. E tudo dentro da legalidade”, completou. O prefeito de Corrente, Murilo Ribeiro (PP), disse que os eventos do TCE-PI aumentam a consciência dos gestores sobre a importância da gestão responsável e de resultados concretos para a comunidade.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que o TCE-PI vem ampliando seu papel de controle externo e adotando uma postura de órgão consultivo, com orientações aos gestores sobre a boa gestão pública. “Nós fiscalizamos, cobramos e punimos, se for o caso, mas também temos consciência da nossa responsabilidade de fazer a ação preventiva, dando aos prefeitos e gestores os instrumentos legais para fazerem a coisa certa”, explicou.
FONTE: TCE – PI
TCE-PI bloqueia contas de 65 prefeituras e 30 câmaras municipais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (3), por maioria de votos, bloquear as contas bancárias de 65 prefeituras piauienses e 30 câmaras municipais por atraso na entrega de documentos da prestação de contas e inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias dos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As informações sobre a inadimplência das prefeituras e câmaras municipais, que embasaram a decisão, foram fornecidas pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal). De acordo com esses dados, atualizados às 8h02 desta quinta, a maioria das prefeituras e câmaras municipais não entregou documentos contábeis, da folha de pagamento e outros que compõem a prestação de contas referente a julho deste ano – ou seja, mais de 90 dias de atraso.
Há prefeituras e câmaras que não entregaram ainda documentos de maio e junho, e algumas devem informações ainda de janeiro (veja tabela abaixo). Os municípios que possuem RPPS, por sua vez, não comprovaram o recolhimento da contribuição ou não prestaram informações ao TCE-PI sobre o recolhimento, descumprindo a decisão nº 181-E/16. Por esta decisão, esses municípios devem comprovar ao TCE-PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.
O bloqueio das contas foi decidido com o voto de minerva do conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a sessão. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, defendeu prazo de mais uma semana para que os prefeitos e presidentes de câmaras regularizassem a situação. O conselheiro Kennedy Barros levantou a divergência, argumentando que uma semana a mais não iria resolver o problema dos atrasos. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova concordaram com ele, votando pelo bloqueio imediato.
Já os conselheiros Kléber Eulálio e Lílian Martins, e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, votaram por mais prazo. Olavo Rebelo desempatou, votando pelo bloqueio imediato. O bloqueio impede os prefeitos e presidentes de câmaras de movimentarem as respectivas contas bancárias, até que entreguem as documentações pendentes e forneçam ao TCE-PI as informações das contribuições do RPPS, para que seja providenciado o desbloqueio.
PREFEITURAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016 E NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO Nº 1.181/16-E (RPPS)
Ord. |
Poder Executivo |
SAGRES/ CONTÁBIL |
SAGRES/ FOLHA |
Documentação WEB |
RPPS (Decisão Nº 1.181/16-E) (*) |
---|---|---|---|---|---|
01 |
Agricolândia | Não respondeu | |||
02 |
Água Branca | Não cumpriu | |||
03 |
Alegrete do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | Não cumpriu | |
04 |
Altos | Jun/2016 | Não cumpriu | ||
05 |
Amarante | Jul/2016 | |||
06 |
Angical | Não cumpriu | |||
07 |
Aroazes | Não respondeu | |||
08 |
Aroeiras do Itaim | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
09 |
Arraial | Jul/2016 | |||
10 |
Assunção do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
11 |
Barreiras do Piauí | Jul/2016 | Jun e Jul/2016 | ||
12 |
Barro Duro | Não respondeu | |||
13 |
Bertolínia | Jul/2016 | Jul/2016 | Não respondeu | |
14 |
Boa Hora | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
15 |
Boqueirão do Piauí | Não respondeu | |||
16 |
Cajazeiras do Piauí | Não respondeu | |||
17 |
Cajueiro da Praia | Não cumpriu | |||
18 |
Campo Alegre do Fidalgo | Jul/2016 | Jul/2016 | Jun e Jul/2016 | |
19 |
Campo Maior | Não respondeu | |||
20 |
Caracol | Jul/2016 | |||
21 |
Colônia do Gurguéia | Não cumpriu | |||
22 |
Cristalândia do Piauí | Não cumpriu | |||
23 |
Dirceu Arcoverde | Jul/2016 | Jul/2016 | Jan/2016 | |
24 |
Esperantina | Não respondeu | |||
25 |
Fartura do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
26 |
Flores do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
27 |
Francisco Santos | Não cumpriu | |||
28 |
Fronteiras | Jul/2016 | Jul/2016 | Não respondeu | |
29 |
Hugo Napoleão | Não respondeu | |||
30 |
Itainópolis | Não respondeu | |||
31 |
Jaicós | Não respondeu | |||
32 |
Joaquim Pires | Não respondeu | |||
33 |
José de Freitas | Não respondeu | |||
34 |
Juazeiro do Piauí | Não respondeu | |||
35 |
Jurema | Não respondeu | |||
36 |
Lagoa Alegre | Não cumpriu | |||
37 |
Lagoa de São Francisco | Não cumpriu | |||
38 |
Lagoa do Piauí | Jun/2016 | |||
39 |
Luís Correia | Não cumpriu | |||
40 |
Madeiro | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
41 |
Marcolândia | Jul/2016 | |||
42 |
Monsenhor Gil | Jun e Jul/2016 | Jul/2016 | ||
43 |
Nossa Senhora de Nazaré | Não respondeu | |||
44 |
Novo Oriente do Piauí | Não respondeu | |||
45 |
Padre Marcos | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
46 |
Parnaíba | Não cumpriu | |||
47 |
Passagem Franca do Piauí | Jun e Jul/2016 | Jul/2016 | Mai a Jul/2016 | Não respondeu |
48 |
Pavussú | Jun e Jul/2016 | Jun e Jul/2016 | ||
49 |
Pedro II | Não cumpriu | |||
50 |
Picos | Não respondeu | |||
51 |
Piripiri | Jan/2016 | Não respondeu | ||
52 |
Prata do Piauí | Abr e Mai/2016 | |||
53 |
Redenção do Gurguéia | Jul/2016 | Jun e Jul/2016 | Não respondeu | |
54 |
Regeneração | Não cumpriu | |||
55 |
Ribeira do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
56 |
São Braz do Piauí | Jul/2016 | Jun e Jul/2016 | ||
57 |
São Félix do Piauí | Jul/2016 | |||
58 |
São Francisco de Assis do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
59 |
São José do Peixe | Jul/2016 | |||
60 |
São Julião | Não respondeu | |||
61 |
Sebastião Barros | Jul/2016 | Não cumpriu | ||
62 |
Sigefredo Pacheco | Jul/2016 | Jul/2016 | Jul/2016 | |
63 |
Uruçuí | Jun e Jul/2016 | |||
64 |
Valença do Piauí | Jul/2016 | |||
65 |
Vera Mendes | Não respondeu |
(*) Os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão comprovar ao TCE/PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.
Atualização: 03/11/2016 às 08:02h
Fonte: SAGRES (Contábil e Folha), Documentação Web e Respostas ao Ofício Circular nº 2608/2016-GP
CÂMARAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016
Ord. |
Poder Legislativo |
SAGRES/ CONTÁBIL |
SAGRES/ FOLHA |
Documentação WEB |
---|---|---|---|---|
01 |
Altos | Jun/2016 | ||
02 |
Assunção do Piauí | Jul/2016 | Jun/2016 | |
03 |
Barro Duro | Abr a Jul/2016 | ||
04 |
Bertolínia | Jul/2016 | ||
05 |
Cajueiro da Praia | Jul/2016 | ||
06 |
Canavieira | Jun/2016 | ||
07 |
Canto do Buriti | Abr e Mai/2016 | ||
08 |
Caracol | Jul/2016 | ||
09 |
Curimatá | Jul/2016 | ||
10 |
Dom Inocêncio | Jul/2016 | ||
11 |
Flores do Piauí | Jan/2016 | ||
12 |
Hugo Napoleão | Jul/2016 | ||
13 |
Itaueira | Mai/2016 | ||
14 |
Luzilândia | Jul/2016 | ||
15 |
Miguel Alves | Jun/2016 | ||
16 |
Miguel Leão | Jul/2016 | ||
17 |
Milton Brandão | Jan a Jul/2016 | ||
18 |
Morro Cabeça no Tempo | Jul/2016 | ||
19 |
Nazaré do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | |
20 |
Nossa Senhora de Nazaré | Jul/2016 | ||
21 |
Nova Santa Rita | Jun e Jul/2016 | Jul/2016 | Mai a Jul/2016 |
22 |
Novo Oriente do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | Jun/2016 |
23 |
Padre Marcos | Jun/2016 | ||
24 |
Picos | Mai/2016 | ||
25 |
Prata do Piauí | Jan e Fev/2016 | ||
26 |
Rio Grande do Piauí | Jun e Jul/2016 | Jun e Jul/2016 | |
27 |
Santo Antonio dos Milagres | Jul/2016 | Jul/2016 | |
28 |
Sigefredo Pacheco | Abr/2016 | ||
29 |
Simões | Jul/2016 | ||
30 |
Uruçuí | Jul/2016 |
Fonte: SAGRES (Contábil e Folha) e Documentação Web
TCE-PI bloqueia contas de 10 prefeituras
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou, em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 15, o bloqueio das contas bancárias de 10 prefeituras e 17 câmaras municipais. A decisão atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Contas após a constatação de atraso na prestação de contas referente ao exercício de 2015.
O pedido de bloqueio baseou-se no levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que constatou inadimplência por parte das prefeituras e câmaras superior a 30 dias na entrega de documentos relativos aos programas SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, documentação comprobatória das despesas e documentação WEB.
O atraso ou não envio das prestações de contas por parte dos gestores fere o princípio da transparência na administração pública e compromete o trabalho de fiscalização do TCE.
Prefeituras
Amarante
Aroeiras do Itaim
Bertolínia
Dirceu Arcoverde
Dom Expedito Lopes
Jurema
Miguel Leão
Prata do Piauí
Redenção do Gurguéia
São Braz do Piauí
Câmaras Municipais
Acauã
Assunção do Piauí
Avelino Lopes
Cristalândia do Piauí
Curimatá
Esperantina
Jatobá do Piauí
Jerumenha
Lagoa Alegre
Luís Correia
Nova Santa Rita
Parnaguá
São João do Piauí
São José do Peixe
São Miguel do Fidalgo
Socorro do Piauí
Tamboril do Piauí
Fonte: TCE-PI