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Primeira Câmara reprova prestação de contas de três municípios

1_camaraA primeira Câmara julgou na terça-feira(25) a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itaueira, referentes ao exercício de 2013, sob a responsabilidade do prefeito, Quirino de Alencar Avelino.  A Corte de Contas decidiu pelo parecer de reprovação das contas das contas de governo e de regularidade com ressalvas para as contas de gestão.

O gestor,  Quirino de Alencar Avelino, teve imputação de débito no montante de R$ 3.249,72 referente a juros e multas em virtude de pagamentos em atraso junto a ELETROBRÁS.

Na mesma sessão, foram julgadas as Contas de Governo de Olho D’Água do Piauí, referentes ao exercício de 2012, cujo responsável é o prefeito Antônio Leal da Silva. O parecer foi de reprovação devido à divergência em demonstrativos contábeis; atraso no envio do balanço geral; déficit na arrecadação tributária e COSIP.

Quanto às Contas de Gestão, foram julgadas e constadas irregularidades, resultando na aplicação de multa e imputação de débito. O ressarcimento é de R$ 2.232,28, referente a encargos bancários decorrentes da devolução de cheques sem fundos.

A Câmara determinou reprovação das Contas de Governo do município de Santa Cruz dos Milagres, do exercício financeiro de 2013, na gestão de João Paulo de Assis Neto. Entre as irregularidades encontradas pela fiscalização do TCE está a ausência e envio intempestivo de peças; ausência de licitação; fragmentação de despesas e despesa com folha de pagamento acima do limite legal. As contas de gestão de Santa Cruz foram julgadas irregulares.

Na sessão foram julgadas como aprovadas as prestações de contas de Vila Nova do Piauí, Capitão de Campos, Ilha Grande e Lagoa do Sítio.

Fonte: TCE-PI

 

Primeira Câmara julga contas de Hospitais do Estado

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou na última terça-feira (26) a prestação de contas de três Hospitais do Estado. O Conselheiro Kléber Eulálio relatou os processos do Hospital Regional João Pacheco Cavalcante, em Corrente, e do Hospital Estadual Domingos Chaves, em Canto do Buriti.

As contas da diretora do Hospital de Corrente, Samara Rodrigues Sá (exercício 2013), foram julgadas irregulares e aplicada multa de 300 UFR. Entre as irregularidades constatadas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual estão o não envio dos processos licitatórios à sede da Secretaria Estadual da Saúde, incompatibilidade nos registros de carga horária dos médicos, médicos com carga horária acima do limite de setenta horas semanais, médicos com mais de dois cargos na Administração Pública, entre outros.

No julgamento do processo do Hospital Estadual Domingos Chaves, exercício 2012, o primeiro gestor Thiago Soares Nunes, teve suas contas consideradas regulares com ressalvas e aplicação de multa de 200 UFR. A prestação de contas do segundo gestor, Normando Gomes de Moura Neto, foi julgada regular com ressalvas.

O conselheiro Kennedy Barros relatou o processo do Hospital Infantil Lucídio Portela (exercício 2012). A Primeira Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas das contas da gestora Maria José Lima Matos, com aplicação de multa de 300 UFR e imputação de débito de R$ 170,24.

Fonte: TCE-PI

2ª Câmara aprova contas de Santo Inácio e Colônia do Gurgueia

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) arquivou denúncia de irregularidade contra a gestão da Câmara Municipal de Parnaíba, de responsabilidade de Fernando Antônio Lopes Gomes. Também foram aprovadas com ressalva, as contas das Prefeituras de Santo Inácio e Colônia do Gurgueia. Confira o informativo de julgamentos!

SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)
13/11/2013 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 038/2013
INFORMATIVO DE JULGAMENTO*

CONS. ABELARDO VILANOVA
DENÚNCIA

TC-E-013290/12 IRREGULARIDADES CONTRA O GESTOR DA P. M. DE PARNAIBA –exercício financeiro  de  2012 (1 volume)

Interessado(s): Fernando Antônio Lopes Gomes (Vereador)
Unidade Gestora:CAMARA DE PARNAIBA
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros(Procuração fl. 54)

Julgamento: Improcedência da presente Denúncia, com o seu consequente Arquivamento, e, ainda, que seja dada ciência dessa decisão ao denunciante e ao denunciado.

CONS. LUCIANO NUNES

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E-014218/12 – P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA- exercício financeiro de 2011.

Referências Processuais: Processos apensados: Denúncia – TC-E-027382/12 e a Denúncia – TC-E-035466/12.

Responsáveis:

FRANCISCO CARLOS AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito municipal – período de: 01/01/11 à 14/12/11

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Procuração peça 37)

Julgamento: Contas de Governo: aprovação com ressalvas

Julgamento: Contas de Gestão: SUSPENSO o julgamento das contas de gestão para Reexame da matéria com retorno eletrônico deste processo ao Gabinete do Relator.

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CONSTÂNCIO – Prefeita Municipal no período de: 15/12/11 à 31/12/11

Julgamento: Contas de Governo: aprovação com ressalvas

Julgamento: Contas de Gestão: regular com ressalvas; com aplicação de multa

JUDITE LEÃO DE SOUSA LACERDA – FUNDEB

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

LUÍZA DE SOUSA PAIXÃO E SILVA – FMS De: 01/01/11 à 31/01/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

JOSÉ CARLOS GONÇALVES TEODORO – FMS De: 01/02/11 à 31/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

JANAÍNA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO – FMAS

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

EVARISTO ANTÔNIO GUIDO – FMPS

Julgamento: regularidade

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CONSTÂNCIO – CÂMARA MUNICIPAL no período  de: 01/01/11 à 13/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

CLEITON JUNIOR FERREIRA DA SILVA – CÂMARA  MUNICIPAL no período de: 14/12/11 à 31/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E-014247/12 – P. M. DE SANTO INACIO DO PIAUI –exercício financeirode 2011

Responsáveis:

INÁCIO BATISTA DE CARVALHO – Prefeito Municipal no período de: 01/01/11 à 13/11/11

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB nº 14/77

Julgamento: Contas de Governo: aprovação com ressalvas

Julgamento: Contas de Gestão: regular com ressalvas; com aplicação de multa

ADALTO MARINHO FERREIRA – prefeito municipal  De: 14/01/11 à 31/12/11

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB nº 14/77

Julgamento: Contas de Governo: aprovação com ressalvas

Julgamento: Contas de Gestão: regular com ressalvas; com aplicação de multa

CLAUDIO ANDRADE LEAL – FUNDEB De: 01/01/11 à 31/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

ALCIOMAR CARVALHO SOUSA – FMS De: 01/01/11 à 31/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

MARIA ALCIONE DE CARVALHO SOUSA – FMAS De: 01/01/11 à 31/12/11

Julgamento: regularidade

IDELFONSO RAIMUNDO DE LIMA – UNIDADE DE SAÚDE De:  01/01/11 à 31/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

ADALTO MARINHO FERREIRA – CÂMARA De: 01/01/11 à 13/11/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

DELSON RODRIGUES NOGUEIRA – CÂMARA De: 14/11/11 à 31/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

ATO DE RETIFICAÇÃO

TC-O-020121/12 – José Morais da Silva– Ato de retificação de transferência para reservaremunerada – processo apensado, TC-O 20199/08. (1 volume)

Unidade Gestora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Julgamento: registro do ato concessório transferência para reserva remunerada

CONSª. LILIAN MARTINS

APOSENTADORIA

TC/06209/2013- Benisio Pereira Da Trindade – Aposentadoria compulsória comproventos proporcionais

Unidade Gestora: FMPS-FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JUREMA

Julgamento: Não registro do ato concessório aposentadoria compulsória com proventos  proporcionais.

CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

TOMADA DE CONTAS

TC-E-005843/12  – P. M. DE JOSE DE FREITAS – Tomada de Contas – exercício financeiro  de 2010 (12 volume(s)

Julgamento: ADIADO com retorno dos autos a DFAM para análise de documentação acostados aos autos pela defesa do Gestor Robert de Almendra Freitas – (Prefeito Municipal)

Responsáveis:

ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – PREFEITURA (PREFEITO)De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 2.010)

RICARDO DA SILVA CAMARÇO – PREFEITURA (PREFEITO)De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.769)

ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – PREFEITURA (GESTOR)De: 01/01/10 à 29/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 1.770)

FELIPE DA SILVA FILHO – PREFEITURA (GESTOR) De: 29/09/10 à 30/11/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.037)

PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA – PREFEITURA (GESTOR)De: 01/12/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.133)

ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – FUNDEB De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 1.635)

MARIA ANTONIA SARAIVA MONTE – FUNDEB De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.372)

RESPONSÁVEL: ROSENILDA DE MIRANDA TORRES – FMS De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Sem procuração nos autos)

ALEXANDRE HUMBERTO A VERAS ALMENDRA – FMS De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.508)

MARIA DAS GRAÇAS B. DE ALMENDRA FREITAS – FMAS  De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 2.524)

LAYZY MARTA DOS SANTOS SILVA – FMAS  De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.532)

ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – FMPS De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Sem procuração nos autos)

FRANCISCO ADRIANO SARAIVA DOS REIS – FMPS De: 28/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.603)

ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – FME De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 2.017)

MARIA ANTONIA SARAIVA MONTE – FME De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.435)

MARLUCIO FORTES DE SOUSA – HOSPITAL De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Sem procuração nos autos)

RICARDO DA SILVA PAZ – HOSPITAL De: 29/09/10 à 30/11/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.749)

GILVAN DE JESUS LIMA MALTA – HOSPITAL De: 01/12/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.759)

JOSÉ DE ARAÚJO CHAVES NETO – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/10 à 31/12/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 2.881)

REPRESENTAÇÃO

TC-E-048565/12 DÉBITO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DEPAGAMENTO DAP.M DE JOSÉ DE FREITAS – EXERCÍCIO 2012

Interessado(s): Ministério Público de Contas

Unidade Gestora: P. M. DE JOSÉ DE FREITAS

Julgamento: ADIADO pelo prazo de 15 dias, para pauta de julgamento  da Segunda Câmara do dia 27/11/13.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-O-001195/12 – GABINETE MILITAR– Prestação de contas anual exercício financeiro de2011 (3 volumes)

Responsável: SÉRGIO MOURA LOPES – Tenente Coronel

Julgamento: ADIADO por 01(uma) sessão, para a pauta de julgamento da Segunda Câmara do dia 20/11/13.

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-O-013789/11 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA – exercício financeiro de 2010 (35 volume(s)

Interessado(s): PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO

Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA

Nesta Sessão houve a conclusão do julgamento das contas do citado órgão, iniciado na Sessão de julgamento da Segunda Câmara do dia 03/07/13.

Responsável:EVANDRO TAJRA HIDD – Diretor  do Hospital de Urgência de Teresina -HUT  de: 16/06/10 à 31/12/10

Julgamento: Regularidade com ressalvas; sem aplicação de multa.

TOTAL DE PROCESSOS – 09 (nove)

Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 13/11/2013

Conceição de Maria Rosendo R. Soares                                                          Secretária da Segunda Câmara

*Conteúdo meramente informativo, não substitutivo da publicação no diário eletrônico do TCE/PI.

Fonte: TCE