Em março, o  Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) já aplicou 32 multas a gestores que descumpriram prazos de cadastramento de processos licitatórios no sistema web do Tribunal. As licitações estão sendo realizadas de hoje, 6 até o dia 10. As multas variam de 10UFRs a 50 UFRs, por dia ( 1 Unidade fiscal de referência corresponde a R$ 2,40). Os prazos para cadastramento  estão previstos na Resolução 32/2012 (http://srvapp.tce.pi.gov.br/licitacao/lcw_menu2.do).
O artigo 64 da Resolução define que” no cadastramento de licitação, o responsável deverá informar todas as formas pelas quais houve a publicação do aviso do certame, especificando a data da veiculação e, no campo do complemento, o veículo de publicidade utilizado”. No Parágrafo único:”junto ao cadastro efetuado, o responsável pela prestação das informações deverá anexar o convite ou o edital da licitação, com seus respectivos anexos, para disponibilização ao público.”
Sobre os prazos, a Resolução prevê:até 9 (nove) dias antes, no mínimo, da data da sessão de abertura da licitação, em se tratando de concorrência, tomada de preços, concurso e leilão; II – até 6 (seis) dias antes, no mínimo, da data da sessão de abertura do procedimento, em se tratando de pregão; III – até 3 (três) dias úteis antes, no mínimo, da data da sessão de abertura do procedimento, tratando-se de convite; e IV – até 9 (nove) dias antes, no mínimo, da data da sessão de abertura do certame, no caso de licitação internacional realizada em modalidade diversa das citadas nos incisos I a III.

Algumas Prefeituras receberam mais de uma sanção. Foi o caso da Prefeitura de São Luís. Foram aplicadas cinco multas, por atraso em licitações que somam  R$ 579.959,00. Já a Prefeitura de Itainópolis recebeu três multas por descumprimento de prazos no cadastro de licitações que totalizam R$ 820.000,00.

O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) também recebeu uma multa por atraso no cadastramento da licitação, prevista para o dia 6/3, no valor de R$ 727.537,00, referente à contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica de ruas e avenidas na cidade Itaueiras.

Também foram aplicadas sanções contra as Prefeituras de Wall Ferraz, Várzea Grande, Lagoa do Sítio, Cajueiro da Praia, Guadalupe, Francisco Santos, Castelo do Piauí,Vera Mendes, Luís Correia, Jacobina, Landri  Sales, Gervásio Costa, Vilanova do Piauí, São Miguel do Fidalgo, Guaribas e  Morro do Chapéu . As licitações promovidas pelas Prefeituras variam desde a  aquisição de veículos e pneus, passando por transporte e compra de gêneros alimentícios para merenda escolar,até a  compra de “jarros, vasos e bloquetes” ( Prefeitura de Guaribas, valor R$ 167.000,00)

Os dados estão disponibilizados no site tce.pi.gov.br ,onde  cidadãos podem acompanhar ,através do mural de licitações,todas as licitações, em quaisquer modalidades, cadastradas junto ao sistema do Tribunal.

Fonte: TCE