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Receita Federal aponta “esquema de escritórios” no desvio de recursos em prefeituras

Escritórios de advocacia e contabilidade estariam por trás de fraudes em prefeituras municipais envolvendo compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Em entrevista à TV Cidade Verde nesta segunda-feira (23), o delegado da Receita Federal no Piauí, Eudimar Ferreira denunciou o esquema e anunciou que em outubro outras 27 prefeituras serão denunciadas ao Tribunal de Contas em nova etapa da operação Fake News.

Desde 2016, a Receita investiga 45 prefeituras suspeitas de envolvimento em declarações indevidas que chegam a cerca de R$ 85 milhões de débitos levantados nos municípios.

As prefeituras estariam dando declarações falsas sobre os repasses à previdência de servidores e prestadores de serviços e adquirindo créditos previdenciários sem fundamentação legal. 

Os escritórios são investigados por suspeita de prestação de orientações aos prefeitos para essas operações de crédito. 

“Agentes privados, assessoria contábeis ou jurídicas estão por trás desse procedimentos. O que se percebe pelas informações que são trazidas pelas intimações é que há escritórios de advocacia orientando os agentes públicos, orientando os prefeitos a realizarem esses procedimentos de compensação. Uso de assessoria jurídicas que na verdade estão orientando esses municípios está por trás um esquema de escritórios”, afirmou Eudimar.

O resultado, de acordo com o delegado da Receita, é em prejuízos para os cofres públicos municipais, que muitas vezes arcam com juros e multas fiscais. Mais 50% da arrecadação de contribuição previdenciária decorre dos entes públicos, sobretudo na região Nordeste.

Pagamento de honorários

As prefeituras pagavam as assessorias jurídicas para a aquisição dos créditos previdenciários. 

“Um contrato de risco a medida em que esses escritórios já são recompensados imediatamente, com uma simples entrega da declaração, enquanto que a Receita Federal tem um prazo de cinco anos para efetivamente checar e homologar este procedimento de crédito”, lamenta o delegado Eudimar.

Prefeito julgado

Em uma decisão no primeiro semestre deste ano, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí determinou a devolução de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos do município Dom Expedito Lopes

A imputação de débito foi aplicada ao ex-prefeito Alecso Belo. A responsabilização pessoal do gestor se deu referente ao valor das multas e juros suportados pelo erário municipal em decorrência do pagamento indevido ao escritório de advocacia contratado para orientar a gestão na realização de compensações previdenciárias indevidas.

“Mais e mais prefeituras devem ter suas contas julgadas nesses aspectos”, disse o delegado da Receita Federal no Piauí.

Normativa

Para combater a prática, o Tribunal de Contas do Estado lançou uma adição normativa. “Evitar que as assessoria jurídicas sejam pagas antes da homologação do procedimento da Receita Federal, onerando portanto indevidamente o município”, explicou o Eudimar.

Fonte: CidadeVerde

38 Prefeituras do Piauí são certificadas com Selo Ambiental.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) divulgou, esta semana, os 38 municípios piauienses que conquistaram a certificação do Selo Ambiental em 2019, referente aos processos de 2018. Das 69 prefeituras que concorreram 55% conseguiram a certificação e há um resultado ainda que precisa ser homologado. Foi a maior participação das prefeituras desde 2014.  

As cidades com a certificação recebem uma fatia dos 5% de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) Ecológico, baseado na Lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008.

Os municípios têm direito a 25% dos repasses de ICMS, mas destes, 5% só são repartidos entre aqueles que recebem o selo ambiental da Semar. A certificação é dividida em três categorias: Selo A, B e C. Quem consegue o selo A recebe 2%, o selo B – 1,65% e o C – 1,35%. Esse índice é divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) no início do exercício financeiro no ano seguinte.

No edital de 2019, 69 prefeituras responderam o questionário de avaliação e enviaram seu pedido e documentos para concorreram à certificação. Destas, 10 obtiveram a certificação máxima que é o Selo Ambiental A; 14 o Selo B e outras 14 o Selo C.  

Segundo a Semar, o resultado de Piripiri ainda passará pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o qual decidirá por sua homologação. 15 prefeituras não conseguiram a certificação, ou seja, não preencheram pelo menos três dos nove critérios que a Lei determina e outras sequer foram habilitadas.

 Para se habilitar ao selo ambiental e se beneficiar dos recursos, uma das exigências é que o município tenha um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, devidamente regulamentado e atuante e uma política de meio ambiente. 

Esta é a maior participação de municípios desde a implantação do ICMS Ecológico efetivamente em 2014 e consequentemente maior número de gestões contempladas. No primeiro ano, apenas Teresina conseguiu.  

No ano passado, apenas 15 municípios conseguiram a certificação e estão recebendo os valores do ICMS Ecológico este ano. 

Veja a lista completa das prefeituras e a pontuação de cada uma.

Fonte:CidadeVerde

TCE-PI notifica Governo do Estado por ultrapassar limites da LRF

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma nota de alerta ao Governo do Estado por ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação a gastos com pessoal referente ao 3º quadrimestre de 2018.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal é 49% de sua receita corrente líquida. No 3º quadrimestre de 2018, o Estado do Piauí teve uma despesa de pessoal de R$ 4.187.088.654,05 que corresponde a 48,52 % da receita corrente líquida, valor esse que ultrapassou o limite de alerta e o prudencial.

O Governo do Estado foi alertado, via ofício, para adotar providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF. O documento também informa as vedações previstas em lei como o impedimento de concessão de vantagem, aumento e ajuste de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, entre outros.

Nos dois primeiros quadrimestres de 2018 o Estado já havia atingido o limite de alerta da LRF e foi notificado pelo TCE-PI.

Fonte:TCE-PI

TCU adota Relato Integrado para a prestação de contas da Administração Pública federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu recente mudança no processo de prestação de contas anuais das unidades da administração pública federal, com destaque para a adoção do Relato Integrado para o relatório de gestão de 2018. Essa mudança teve como finalidade aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das contas públicas, conforme requerido pelo Acórdão 3.608/2014 – Plenário.

No setor público, o principal objetivo do relatório integrado é que a alta administração demonstre para a sociedade como as estruturas de governança funcionam para mobilizar recursos visando alcançar objetivos. Esses objetivos devem representar resultados que atendam de forma efetiva e útil às demandas da sociedade, isto é, criam valor público. Por esse motivo, o Relato Integrado mostra-se o modelo mais adequado para a prestação de contas por resultados.

Relato Integrado é uma nova forma de preparação e apresentação de relatórios corporativos, que requer que a organização pense de forma integrada e está baseado em processos de controle e gestão. Essa nova abordagem para o processo de relatar foi desenvolvida pelo International Integrated Reporting Council (IIRC) (http://integratedreporting.org/), que é uma aliança internacional de empresas, reguladores, investidores, organismos de normatização, entidades contábeis e academia.

No Brasil, a adoção do Relato Integrado de forma voluntária é fomentada pela Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado (CBARI) (www.relatointegradobrasil.com.br). Essa iniciativa é reconhecida e incentivada pelo IIRC.

A Estrutura Internacional do Relato Integrado utiliza uma abordagem baseada em princípios e abrange oito elementos de conteúdo: governança, modelo de negócio, riscos e oportunidades, estratégia e alocação de recursos, desempenho, perspectivas, além de visão organizacional e ambiente externo e base para apresentação.

A primeira versão da estrutura foi lançada em 2013 e conta com a adesão voluntária de mais de 1600 organizações em todo o mundo, públicas e privadas. No Brasil, são mais de 120 organizações, entre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC).

O relatório integrado é o documento decorrente do processo de relatar de forma integrada. Suas principais características são a ênfase na integração das informações, a concisão, o foco na estratégia e no desempenho da organização, além da demonstração sobre como a governança e a alocação dos recursos contribuíram para o alcance dos resultados.

O relato integrado é o processo. O relatório integrado é o produto. O relatório é chamado de a ponta do iceberg porque a unidade prestadora de contas precisa se organizar para conseguir elaborá-lo. Esse trabalho de melhoria da gestão é o grande ganho para as unidades que prestam contas.

No setor público, o principal objetivo do relatório integrado é que a alta administração demonstre para a sociedade como as estruturas de governança funcionam para mobilizar recursos visando alcançar objetivos. Esses objetivos devem representar resultados que atendam de forma efetiva e útil às demandas da sociedade, isto é, criam valor público. Por esse motivo, o Relato Integrado mostra-se o modelo mais adequado para a prestação de contas por resultados.

O relato integrado opõe-se ao modelo anterior, que era focado na aquisição de insumos, na descrição de recursos, de forma extremamente detalhada. A ideia é que o relatório seja conciso, gráfico e focado na geração de valor público (resultado). O principal destinatário do relatório é a sociedade e não os órgãos de controle. Se o TCU precisar de informações mais detalhadas, que não estejam disponíveis em bases de dados públicas ou no relatório, ele tem poder para solicitá-las. Outra característica é que o relatório deve demonstrar o alcance de resultados no curto, médio e longo prazos, o que lhe confere uma visão prospectiva e não apenas retrospectiva como no modelo anterior.

A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) já exigia das empresas públicas e das sociedades de economia mista a elaboração de relatório integrado. A partir do exercício de 2018, o relatório integrado das estatais poderá ser encaminhado para fins prestação de contas ao TCU, caso contemple o conteúdo exigido na Decisão Normativa TCU 170, de 19 de setembro de 2018, que regulamenta a elaboração dos relatórios de gestão de 2018. Isso significará uma economia de recursos para as estatais.

Além disso, a DN TCU 170/2018 passou a exigir a preparação e apresentação de relatório integrado por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. Essa medida, de caráter obrigatório, é muito importante para a melhoria da prestação de contas anuais das unidades da administração pública federal para a sociedade e para o fortalecimento daaccountability pública.

Para se ter uma ideia, 1.115 unidades vão apresentar relatório de gestão em 2018 e todas deverão adotar o modelo do Relato Integrado, colocando, assim, o Brasil na vanguarda dos países que adotam esse modelo.

Fonte:TCU

TCE-PI fará levantamento de obras paralisadas em todo o Piauí

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, informou nesta terça-feira (30) que a Corte de Contas iniciará nos próximos dias o levantamento das obras públicas paralisadas no Piauí. Já na manhã desta terça, ele reuniu o setor de inteligência do TCE-PI para discutir o assunto.

O trabalho será feito a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que reuniu em Brasília todos os presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil, no último dia 25, e solicitou um diagnóstico completo das obras paralisadas em todo o país.

Olavo Rebelo disse em entrevista ao programa Bom Dia Piauí, da TV Clube, retransmissora da Globo no Piauí, que o trabalho será feito em conjunto com o Tribunal de Contas da União. Serão levantados a situação das obras, os gastos envolvidos e por que estão paralisadas.

“A ideia é identificar as obras, apontar os motivos da paralisação e buscar os meios legais para solução das pendências, para que elas sejam retomadas e possam ser úteis à sociedade”, explicou o presidente do TCE-PI. Segundo ele, o trabalho envolverá também as obras estaduais.

Levantamento preliminar do TCU aponta em torno de 40 mil obras federais em todo o país, das quais mais de 14 mil estão inacabadas ou paralisadas. São pontes, estradas e viadutos, hospitais, unidades básicas de saúde, escolas, creches, dentre outras.

Segundo Olavo Rebelo, as paralisações ocorrem por causa de projetos desatualizados ou inadequados, ausência de projeto executivo e de outras informações, abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, pendências legais, dentre outros.

Fonte: TCE-PI

Audiência Pública em Elesbão Veloso

TCE estende prazo para remessa de informações sobre execução orçamentária de municípios maranhenses até a meia-noite de hoje (05/09)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou nesta quarta-feira (05), a pedido da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), a prorrogação do prazo para encaminhamento, por parte das prefeituras municipais, dos dados e informações referentes à movimentação orçamentária e financeira relativa ao primeiro semestre de 2018. Agora, os gestores dos municípios que não conseguiram concluir a remessa até a última sexta-feira (31) tem até a meia-noite de hoje (05) para cumprir essa obrigação do Sistema de Auditoria Eletrônica – SAE

Até o momento, 193 Prefeituras (88,9%) e 191 Câmaras Municipais (88,0%) conseguiram fazer suas remessas, incluindo a capital do estado e outros municípios de maior orçamento, a exemplo de Imperatriz, assim como municípios de menor porte. A partir de agora, as remessas serão mensais e os dados e informações serão disponibilizados para consulta dos cidadãos.

Diante dos números expressivos, tanto a entidade municipalista quanto o TCE consideraram a experiência totalmente exitosa, mostrando que tantos os maiores quanto os menores municípios do estado tem todas as condições de fazer suas remessas pela ferramenta disponibilizada pela Corte de Contas maranhense.

“Esse é, a nosso ver, o maior avanço para as administrações municipais, pois através do SAE os municípios maranhenses poderão economizar com locação de sistemas contábeis, visto que o mesmo os substitui, além de possibilitar a alimentação automática nos portais da transparência dos municípios, através da integração ao sistema do TCE”, observou o presidente em execício da Famem, Djalma Melo, prefeito do município de Arari.

Para ele, a utilização de ferramentas eletrônicas é um forte indutor do planejamento nos municípios, o que deverá ter um impacto positivo na apreciação das contas públicas. “Num futuro próximo, estaremos deixando para trás o número excessivo de reprovações de contas de prefeitos e presidentes de câmaras, tanto no TCE como no TCU, além de vermos diminuir consideravelmente o número de ações judiciais por improbidade administrativa”, avaliou. 

O presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, considera uma vitória tanto do controle externo quanto da gestão pública a boa performance dos municípios na estreia do chamado “módulo importação” do SAE. Para ele, a importante inovação desse sistema de administração integrada é que ele permite contabilizar diretamente na sua plataforma do município todos os seus registros contábeis. “Existem prefeituras que já aproveitam com sucesso esse expediente, destaca”.

Caldas Furtado lembra ainda que boa parte desse sucesso deve ser creditado ao envolvimento direto da Famem na mobilização dos prefeitos maranhenses, por meio de seu presidente em exercício, Prefeito Djalma de Melo, que manteve intenso contato com a classe, estimulando o cumprimento dessa obrigação. “Uma postura que demonstra grande maturidade, reconhecendo no aperfeiçoamento da gestão pública um objetivo que une fiscalizados e órgãos fiscalizadores, em benefício da população”, afirmou.

Além de prorrogar o prazo para a alimentação dos dados do SAE até a meia-noite de hoje (05), o Pleno do TCE decidiu que as multas relativas aos meses de janeiro a maio serão anistiadas, permanecendo apenas as do mês de junho.

Fonte:TCE-MA

STN alerta para prazo de envio de relatórios que impactam no CAUC

STN alerta para prazo de envio de relatórios que impactam no CAUC – A partir de 31 de agosto de 2018, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão encaminhar os dados relativos aos anexos 8 e 12 do RREO ao SIOPE e ao SIOPS, respectivamente, para fins de cumprimento do item 3.2 – Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do CAUC.

Ressaltamos, no entanto, que o Ministério da Saúde ainda não disponibilizou o programa bimestral do SIOPS/2018 para transmissão dos dados pelos entes federativos. Dessa forma, enquanto essa situação permanecer, a adimplência do item 3.2 será verificada apenas pela consulta ao SICONFI e ao SIOPE. STN alerta para prazo de envio de relatórios que impactam no CAUC

Mais informações podem ser obtidas mediante contato com o FNDE, por meio do telefone (61) 2022-5600 ou pelo fale conosco do SIOPE disponível em https://www.fnde.gov.br/siopefaleconosco/index.php/publico e com o Ministério da Saúde, por meio dos telefones (61)3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, pelo endereço eletrônico siops@saude.gov.br.

A partir de agosto de 2018, o CAUC contará com um novo item: 4.5 – Regularidade quanto à Concessão de Incentivos Fiscais. STN alerta para prazo de envio de relatórios que impactam no CAUC

Sua exigência está prevista no inciso XXI do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424/2016, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 160/2017, e refere-se à comprovação, somente pelos Estados e pelo Distrito Federal, da ausência de concessão ou de manutenção de incentivos fiscais em desacordo à Lei Complementar nº 24/1975, conforme informações fornecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), vinculado ao Ministério da Fazenda.

Fonte

São Gonçalo é um dos primeiros municípios do estado a entregar prestação de contas online ao TCE

A Prefeitura de São Gonçalo do Gurgueia enviou, nesta quarta-feira (25), prestações de contas municipais (SAGRES) referentes ao mês de janeiro de 2018 ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). De acordo com o Contador da Prefeitura, Danilo Costa, São Gonçalo é um dos primeiros municípios do estado a cumprir com a exigência dentro do prazo estabelecido.

“Todos os anos o TCE muda o validador e os municípios ficam tentando ajustar os programas com o sistema do Tribunal, o que não é uma tarefa fácil, principalmente no primeiro envio. Os outros meses tendem a ser mais fáceis de serem enviados, mas esse primeiro mês tem dado grande dor de cabeça aos gestores e contadores”, relata o contador.

Grande parte dos municípios têm encontrado grandes dificuldades para consolidar o envio, tanto que o Tribunal de Contas já prorrogou o prazo para o dia 30 de abril, embora Danilo acredite que novo prazo será aprovado. “Até o final da tarde de ontem quase nenhum município havia conseguido efetuar o procedimento, acredito que nós fomos o primeiro, por isso é previsível que um novo prazo será apresentado”, finaliza.

O SAGRES é um sistema de prestação de contas eletrônica para os municípios e seus órgãos. Para utilizar o SAGRES é necessária uma chave de instalação vinculada a uma Unidade Gestora fornecida pelo TCE-PI, sendo que a transmissão de dados observa a validação de conteúdo. Uma das grandes vantagens do Sagres é a possibilidade do gestor que está em fim de mandato poder levar consigo uma cópia de todas as informações em meio eletrônico.

Fonte: PortalR10

Audiência Pública de São Gonçalo do Gurguéia