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TCE-PI solicita intervenção do Estado em Fartura do Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente a solicitação de medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito Perminio Pereira de Santana, do Município de Fartura do Piauí, em razão da ausência de prestação de contas desde janeiro de 2014.
A medida cautelar, proferida pelo Conselheiro Substituto Jaylson Campelo, determinou a inspeção da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal- DFAM em Fartura do Piauí, bem como a imediata apuração das contas de governo e o encaminhamento ao governador do pedido de intervenção no município. O Presidente da Câmara Municipal de Fartura do Piauí também deve ser notificado acerca da decisão.
“A situação é grave, salários estão atrasados, com essa medida o Tribunal quer encontrar uma solução para o caso e evitar que o problema se agrave. O bloqueio de contas, apesar de causar um transtorno, é uma medida extrema, pois não havia outra alternativa. O TCE-PI pretende que a situação se normalize e que o gestor volte a prestar contas”, explicou Jaylson Campelo.
Ainda no mês de abril o Tribunal já havia determinado bloqueio das contas bancárias do município pela ausência de prestação de contas. Como medida de prudência e diante do risco de grave lesão ao erário de Fartura do Piauí, a cautelar foi aplicada.
O gestor tem 15 dias para apresentar defesa. A medida cautelar será apreciada pelo plenário na próxima sessão plenária, no dia 09.
Fonte:TCE-PI
TCE- PI lança biblioteca digital Fórum de Direto Público
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI lançou a Biblioteca Digital de Direito Público da Editora Fórum na manhã desta segunda-feira (27). O Presidente da Fórum, Luiz Cláudio Ferreira, apresentou a nova plataforma aos servidores e deu mais detalhes a respeito do seu funcionamento.
A biblioteca online permite o acesso rápido, a todos os servidores e colaboradores do TCE, a mais completa Biblioteca Fórum Digital de Direito Público, que conta com um completo e atualizado acervo jurídico online, totalizando cerca de 2. 500 mil publicações, entre livros, periódicos, vídeos e revistas.
O presidente do TCE-PI, Luciano Nunes, exaltou a importância do hábito da leitura na vida de uma pessoa. “Conhecimento é um bem que ninguém tira de você. Estamos implentando essa nova ferramenta e esperamos que os servidores aproveitem a oportunidade e façam uso ilimitado desse conhecimento que o Tribunal está disponibilizando”, disse.
Entre as vantagens da Biblioteca Digital estão a busca integrada em todos os livros, conteúdo pode ser disponibilizados direto na intranet/extranet, possibilidade de copiar e colar trechos das publicações. Luiz Cláudio explicou que o trabalho dos Tribunais de Contas está cada vez mais complexo, envolve muitas áreas e o servidor e precisa conhecer mais coisas. “Utilizem bastante essa ferramenta, temos conteúdos exclusivos a disposição de vocês, nossa expectativa é que esse material os auxiliem a criar notas técnicas cada vez mais fundamentadas”, explicou.
A inauguração contou com a presença do presidente do TCE- PI, Luciano Nunes, da Conselheira Lílian Martins e da Vice-diretora da Escola de Gestão e Controle, Anete Marques. A biblioteca online já está disponível no site da Escola de Gestão e Controle.
Segundo, Eveline Oliveira, bibliotecária da TCE, o uso da ferramenta facilita o acesso dos servidores às informações da área jurídica. A biblioteca do Tribunal fará um relatório trimestral com o objetivo de verificar se o uso da versão online está sendo efetivo.
Fonte: TCE
TCE-PI aplica pesquisa de clima organizacional. Participe!
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está promovendo uma pesquisa de clima organizacional entre o servidores da instituição. O prazo para responder ao questionário foi estendido até sexta-feira (26).
A pesquisa de clima organizacional é uma oportunidade aos servidores de contribuírem para a melhoria dos serviços prestados pelo Tribunal. O diagnóstico permite a avaliação do momento atual e planejamento de ações futuras, em um processo de desenvolvimento contínuo.
O sigilo é assegurado, pois o integrante não será identificado, sendo necessário apenas um perfil funcional genérico. O tempo médio para responder o questionário é de 15 minutos.
Queremos ouvir sua voz para construir uma força de trabalho positiva e produtiva! Para responder a pesquisa, clique aqui , ou acesse o link da Pesquisa de Clima Organizacional no menu Intranet, localizado na parte superior do site do TCE-PI.
TCE disponibiliza certidões on line
A partir de hoje, 24, ficou mais fácil obter certidões junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A solicitação pode ser feita através do site do TCE e o prazo para a emissão on line é de até 72 horas. Todo o processo é feito pela internet, sem necessidade da presença do requisitante na sede do Tribunal.
Para requerer as certidões, o internauta deve acessar o menu “emissão de certidão” que aparece no lado direito da página principal ou através do link “serviços”. A solicitação do documento, que necessita do preenchimento de dados, gera um número de protocolo que permite o acompanhamento on line da requisição. Dentro do prazo regimental de 72 horas, será encaminhado um e-mail de notificação para que o próprio requerente baixe o arquivo com o documento emitido pelo TCE. O internauta também pode acompanhar o pedido utilizando seus dados e o número de protocolo gerado.
Estarão disponíveis os seguintes documentos: certidão de Ações e Serviços Públicos de Saúde, Adimplência, Apreciação das Contas, Despesas de Pessoal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Negativa de Débitos, Registro de Inativação e Trânsito em Julgado. A emissão das certidões é gratuita!
Para requerer, acesse o link:
http://srvapp2.tce.pi.gov.br:8080/EmissaoDeCertidoes/
Fonte: TCE
TCE aprova Resolução que disciplina envio prestações de contas municipais a partir de 2014
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou que dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta TCE/PI para o exercício de 2014. A Resolução nº 09 de 08 de maio de 2014 foi publicada no Diário Eletrônico do dia 09/05/2014
Veja a resolução neste link.
TCE realiza nesta quinta última sessão Plenária de 2013.
Com uma pauta de dez processos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realiza amanhã, 19, a última sessão Plenária do ano de 2013. Dentre os processos que serão julgados,estão denúncias contra a Prefeitura de Aroazes, por supostas irregularidades na contratação de pessoal, além das representações contra Prefeituras de Brasileira,Pimenteiras e Altos. As duas primeiras, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb e a última, pela emissão de notas fiscais.
A partir do dia 23, o TCE entra em recesso, retornando suas atividades no dia 5 de janeiro de 2014.A sessão Plenária começa às 9h e pode ser acompanhada, ao vivo,através do site tce.pi.gov.br
2ª Câmara aprova contas de Santo Inácio e Colônia do Gurgueia
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) arquivou denúncia de irregularidade contra a gestão da Câmara Municipal de Parnaíba, de responsabilidade de Fernando Antônio Lopes Gomes. Também foram aprovadas com ressalva, as contas das Prefeituras de Santo Inácio e Colônia do Gurgueia. Confira o informativo de julgamentos!
SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)
13/11/2013 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 038/2013
INFORMATIVO DE JULGAMENTO*
CONS. ABELARDO VILANOVA
DENÚNCIA
TC-E-013290/12 IRREGULARIDADES CONTRA O GESTOR DA P. M. DE PARNAIBA –exercício financeiro de 2012 (1 volume)
Interessado(s): Fernando Antônio Lopes Gomes (Vereador)
Unidade Gestora:CAMARA DE PARNAIBA
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros(Procuração fl. 54)
Julgamento: Improcedência da presente Denúncia, com o seu consequente Arquivamento, e, ainda, que seja dada ciência dessa decisão ao denunciante e ao denunciado.
CONS. LUCIANO NUNES
PRESTAÇÃO DE CONTAS
TC-E-014218/12 – P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA- exercício financeiro de 2011.
Referências Processuais: Processos apensados: Denúncia – TC-E-027382/12 e a Denúncia – TC-E-035466/12.
Responsáveis:
FRANCISCO CARLOS AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito municipal – período de: 01/01/11 à 14/12/11
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Procuração peça 37)
Julgamento: Contas de Governo: aprovação com ressalvas
Julgamento: Contas de Gestão: SUSPENSO o julgamento das contas de gestão para Reexame da matéria com retorno eletrônico deste processo ao Gabinete do Relator.
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CONSTÂNCIO – Prefeita Municipal no período de: 15/12/11 à 31/12/11
Julgamento: Contas de Governo: aprovação com ressalvas
Julgamento: Contas de Gestão: regular com ressalvas; com aplicação de multa
JUDITE LEÃO DE SOUSA LACERDA – FUNDEB
Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa
LUÍZA DE SOUSA PAIXÃO E SILVA – FMS De: 01/01/11 à 31/01/11
Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa
JOSÉ CARLOS GONÇALVES TEODORO – FMS De: 01/02/11 à 31/12/11
Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa
JANAÍNA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO – FMAS
Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa
EVARISTO ANTÔNIO GUIDO – FMPS
Julgamento: regularidade
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CONSTÂNCIO – CÂMARA MUNICIPAL no período de: 01/01/11 à 13/12/11
Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa
CLEITON JUNIOR FERREIRA DA SILVA – CÂMARA MUNICIPAL no período de: 14/12/11 à 31/12/11
Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa
PRESTAÇÃO DE CONTAS
TC-E-014247/12 – P. M. DE SANTO INACIO DO PIAUI –exercício financeirode 2011
Responsáveis:
INÁCIO BATISTA DE CARVALHO – Prefeito Municipal no período de: 01/01/11 à 13/11/11
Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB nº 14/77
Julgamento: Contas de Governo: aprovação com ressalvas
Julgamento: Contas de Gestão: regular com ressalvas; com aplicação de multa
ADALTO MARINHO FERREIRA – prefeito municipal De: 14/01/11 à 31/12/11
Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB nº 14/77
Julgamento: Contas de Governo: aprovação com ressalvas
Julgamento: Contas de Gestão: regular com ressalvas; com aplicação de multa
CLAUDIO ANDRADE LEAL – FUNDEB De: 01/01/11 à 31/12/11
Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa
ALCIOMAR CARVALHO SOUSA – FMS De: 01/01/11 à 31/12/11
Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa
MARIA ALCIONE DE CARVALHO SOUSA – FMAS De: 01/01/11 à 31/12/11
Julgamento: regularidade
IDELFONSO RAIMUNDO DE LIMA – UNIDADE DE SAÚDE De: 01/01/11 à 31/12/11
Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa
ADALTO MARINHO FERREIRA – CÂMARA De: 01/01/11 à 13/11/11
Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa
DELSON RODRIGUES NOGUEIRA – CÂMARA De: 14/11/11 à 31/12/11
Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa
ATO DE RETIFICAÇÃO
TC-O-020121/12 – José Morais da Silva– Ato de retificação de transferência para reservaremunerada – processo apensado, TC-O 20199/08. (1 volume)
Unidade Gestora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Julgamento: registro do ato concessório transferência para reserva remunerada
CONSª. LILIAN MARTINS
APOSENTADORIA
TC/06209/2013- Benisio Pereira Da Trindade – Aposentadoria compulsória comproventos proporcionais
Unidade Gestora: FMPS-FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JUREMA
Julgamento: Não registro do ato concessório aposentadoria compulsória com proventos proporcionais.
CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 03 (três)
TOMADA DE CONTAS
TC-E-005843/12 – P. M. DE JOSE DE FREITAS – Tomada de Contas – exercício financeiro de 2010 (12 volume(s)
Julgamento: ADIADO com retorno dos autos a DFAM para análise de documentação acostados aos autos pela defesa do Gestor Robert de Almendra Freitas – (Prefeito Municipal)
Responsáveis:
ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – PREFEITURA (PREFEITO)De: 01/01/10 à 28/09/10
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 2.010)
RICARDO DA SILVA CAMARÇO – PREFEITURA (PREFEITO)De: 29/09/10 à 31/12/10
Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.769)
ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – PREFEITURA (GESTOR)De: 01/01/10 à 29/09/10
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 1.770)
FELIPE DA SILVA FILHO – PREFEITURA (GESTOR) De: 29/09/10 à 30/11/10
Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.037)
PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA – PREFEITURA (GESTOR)De: 01/12/10 à 31/12/10
Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.133)
ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – FUNDEB De: 01/01/10 à 28/09/10
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 1.635)
MARIA ANTONIA SARAIVA MONTE – FUNDEB De: 29/09/10 à 31/12/10
Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.372)
RESPONSÁVEL: ROSENILDA DE MIRANDA TORRES – FMS De: 01/01/10 à 28/09/10
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Sem procuração nos autos)
ALEXANDRE HUMBERTO A VERAS ALMENDRA – FMS De: 29/09/10 à 31/12/10
Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.508)
MARIA DAS GRAÇAS B. DE ALMENDRA FREITAS – FMAS De: 01/01/10 à 28/09/10
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 2.524)
LAYZY MARTA DOS SANTOS SILVA – FMAS De: 29/09/10 à 31/12/10
Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.532)
ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – FMPS De: 01/01/10 à 28/09/10
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Sem procuração nos autos)
FRANCISCO ADRIANO SARAIVA DOS REIS – FMPS De: 28/09/10 à 31/12/10
Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.603)
ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – FME De: 01/01/10 à 28/09/10
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 2.017)
MARIA ANTONIA SARAIVA MONTE – FME De: 29/09/10 à 31/12/10
Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.435)
MARLUCIO FORTES DE SOUSA – HOSPITAL De: 01/01/10 à 28/09/10
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Sem procuração nos autos)
RICARDO DA SILVA PAZ – HOSPITAL De: 29/09/10 à 30/11/10
Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.749)
GILVAN DE JESUS LIMA MALTA – HOSPITAL De: 01/12/10 à 31/12/10
Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.759)
JOSÉ DE ARAÚJO CHAVES NETO – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/10 à 31/12/10
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 2.881)
REPRESENTAÇÃO
TC-E-048565/12 DÉBITO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DEPAGAMENTO DAP.M DE JOSÉ DE FREITAS – EXERCÍCIO 2012
Interessado(s): Ministério Público de Contas
Unidade Gestora: P. M. DE JOSÉ DE FREITAS
Julgamento: ADIADO pelo prazo de 15 dias, para pauta de julgamento da Segunda Câmara do dia 27/11/13.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
TC-O-001195/12 – GABINETE MILITAR– Prestação de contas anual exercício financeiro de2011 (3 volumes)
Responsável: SÉRGIO MOURA LOPES – Tenente Coronel
Julgamento: ADIADO por 01(uma) sessão, para a pauta de julgamento da Segunda Câmara do dia 20/11/13.
CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
TC-O-013789/11 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA – exercício financeiro de 2010 (35 volume(s)
Interessado(s): PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO
Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA
Nesta Sessão houve a conclusão do julgamento das contas do citado órgão, iniciado na Sessão de julgamento da Segunda Câmara do dia 03/07/13.
Responsável:EVANDRO TAJRA HIDD – Diretor do Hospital de Urgência de Teresina -HUT de: 16/06/10 à 31/12/10
Julgamento: Regularidade com ressalvas; sem aplicação de multa.
TOTAL DE PROCESSOS – 09 (nove)
Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 13/11/2013
Conceição de Maria Rosendo R. Soares Secretária da Segunda Câmara
*Conteúdo meramente informativo, não substitutivo da publicação no diário eletrônico do TCE/PI.
Fonte: TCE
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Diário Oficial
Receita Federal
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas do Estado do Piauí