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Débito com a previdência pode gerar bloqueio de contas
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, a proposição apresentada pelo Conselheiro Kennedy Barros para que seja exigido dos gestores públicos, municipais e estaduais, a comprovação do efetivo repasse das contribuições previdenciárias, patronal e do servidor, na data estabelecida em lei. Em caso de descumprimento, as informações serão encaminhadas ao Ministério Público de Contas para a solicitação do bloqueio das contas do Município, bem como do Estado.
Caso seja constatada a inadimplência, deve ser instaurado procedimento para a apuração da quantia não repassada, a fim de que haja não apenas o bloqueio das contas, mas também imputação de débito, aplicação de multa e eventual reprovação de contas. Foi aprovada ainda que seja autorizado, por meio de convênio, que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil informem imediatamente ao TCE qualquer tentativa de saque nas contas do fundo de previdência municipal.
O Conselheiro decidiu propor essas medidas em função das constantes denúncias recebidas pelo TCE da ausência de recolhimento e/ou repasse das contribuições previdenciárias aos cofres das unidades gestoras, o que configura crime tipificado no Código Penal Brasileiro.
Fonte:TCE-PI
TCE-PI solicita intervenção do Estado em Fartura do Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente a solicitação de medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito Perminio Pereira de Santana, do Município de Fartura do Piauí, em razão da ausência de prestação de contas desde janeiro de 2014.
A medida cautelar, proferida pelo Conselheiro Substituto Jaylson Campelo, determinou a inspeção da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal- DFAM em Fartura do Piauí, bem como a imediata apuração das contas de governo e o encaminhamento ao governador do pedido de intervenção no município. O Presidente da Câmara Municipal de Fartura do Piauí também deve ser notificado acerca da decisão.
“A situação é grave, salários estão atrasados, com essa medida o Tribunal quer encontrar uma solução para o caso e evitar que o problema se agrave. O bloqueio de contas, apesar de causar um transtorno, é uma medida extrema, pois não havia outra alternativa. O TCE-PI pretende que a situação se normalize e que o gestor volte a prestar contas”, explicou Jaylson Campelo.
Ainda no mês de abril o Tribunal já havia determinado bloqueio das contas bancárias do município pela ausência de prestação de contas. Como medida de prudência e diante do risco de grave lesão ao erário de Fartura do Piauí, a cautelar foi aplicada.
O gestor tem 15 dias para apresentar defesa. A medida cautelar será apreciada pelo plenário na próxima sessão plenária, no dia 09.
Fonte:TCE-PI
Piauí é campeão geral do VI Nordestão 2015
O VI Encontro Esportivo dos Tribunais de Contas do Nordeste do Brasil acabou com festa para a delegação piauiense. O Piauí ganhou o troféu de campeão geral da competição, campeão do Nordeste com 425 pontos, além de das medalhas de ouro nas competições de Futebol society master e livre, futsal masculino master, futsal feminino, vôlei de quadra feminino, vôlei de areia feminino máster, basquete masculino, basquete feminino, gamão, sinuca, corrida masculino e corrida feminino.
Foram quatro dias de competição, 14 Estados, Distrito Federal e Tribunal de Contas da União disputando 17 modalidades, entre elas corrida, boliche, natação, futebol society, futsal, vôlei de quadra, volêi de areia, basquete, natação, tiro ao alvo, pesca, xadrez, gamão, dominó, dama, tênis de campo e tênis de mesa.
A Paraíba ganhou o 2º lugar do Nordeste e a Bahia levou a 3ª colocação. O Rio de Janeiro ganhou o troféu de campeão dos convidados, a delegação do Paraná foi eleita a delegação mais festiva, enquanto a torcida da Paraíba foi considerada a mais animada. A premiação de atleta destaque foi para Francisco Souza da Paraíba.
A festa de encerramento foi animada pela Xenhenem, teve quadrilha improvisada, comidas típicas, alegria, animação, integração e agradecimentos.
Fonte: TCE-PI
TCE-PI Reforça Parceira com Contabilistas
Integrantes do Conselho Regional de Contabilidade estiveram no Tribunal de Contas do Estado para reforçar e renovar as parcerias existentes entre o órgão classista e a Corte de Contas. Eles foram recebidos pelo Presidente do TCE, Conselheiro Luciano Nunes, e o Conselheiro Substituto, Jaylson Campelo.
O Conselho solicitou ao Cons. Luciano Nunes que o Tribunal informe a relação de contabilistas que prestam serviço aos
órgãos públicos, a fim de que seja oferecido um curso de qualificação para facilitar a atuação desses profissionais.
Luciano Nunes fez questão de ressaltar o bom relacionamento que mantém com a categoria e enfatizou que o TCE e o CRC se complementam.
Fonte: TCE
TCE-PI aplica pesquisa de clima organizacional. Participe!
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está promovendo uma pesquisa de clima organizacional entre o servidores da instituição. O prazo para responder ao questionário foi estendido até sexta-feira (26).
A pesquisa de clima organizacional é uma oportunidade aos servidores de contribuírem para a melhoria dos serviços prestados pelo Tribunal. O diagnóstico permite a avaliação do momento atual e planejamento de ações futuras, em um processo de desenvolvimento contínuo.
O sigilo é assegurado, pois o integrante não será identificado, sendo necessário apenas um perfil funcional genérico. O tempo médio para responder o questionário é de 15 minutos.
Queremos ouvir sua voz para construir uma força de trabalho positiva e produtiva! Para responder a pesquisa, clique aqui , ou acesse o link da Pesquisa de Clima Organizacional no menu Intranet, localizado na parte superior do site do TCE-PI.
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