O secretário de Saúde, Ernani Maia, o prefeito de Picos, Kleber Eulálio e o representante da AssociaçãoPro Brasil, Rudson Liduíno assinaram o contrato de gestão estabelecendo que o Centro de Assistência Médica (CAMPI) passe a gerir a  Políclinica de Picos.  Com isso, a instituição de saúde pública, cuja obra está pronta desde 2008, abre as portas no início do próximo ano, com a missão de atender pacientes de 50  municípios da região. “É um passo importante em prol do interesse público e o Tribunal cumpriu seu papel ao intermediar um acordo entre as partes e assegurar que a população seja beneficiada com ações de saúde pública”, diz a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O TCE intermediou a solução para o impasse que impedia a abertura da Clínica.

 “ A demanda surgiu durante Seminário de Controladores Sociais, realizado em Picos”, diz o conselheiro substituto do Tribunbal, Delano Câmara. Ele explica que , durante o evento, houve denúncia em relação ao não funcionamento da Policlínica, que teve suas obras concluídas há cinco anos e permanecia fechada. Na tentativa de resolver o impasse, foram realizadas reuniões, no TCE, com os gestores de Picos e representantes da  ProBrasil, uma  organização alemã, sem fins lucrativos, tem por  objetivo criar e apoiar programas fundamentais para o desenvolvimento humano e social das famílias. A Policlínica é um dos projetos mais importantes da entidade, que atua no Brasil desde 1999. A Clínica vai ampliar o atendimento do SUS aos pacientes de baixa renda,numa das regiões que mais crescem no Piauí, com uma área abrangente, com pelo menos  400 mil pessoas.”O TCE buscou uma solução, um acordo, antes de  adotar os recursos cabíveis”.

Durante a reunião, que celebrou a criação da Campi, o secretário de Saúde, Ernani Maia, anunciou a publicação, para o próximo mês, do edital de licitação para a construção do Hospital Regional de Picos, que também será referência para a criação do Curso de Medicina, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Maia louvou a iniciativa do TCE. Segundo ele, a presença de órgãos públicos de controle é “histórica e fundamental para que o setor de Saúde possa melhorar”.

A dificuldade de abertura da Policlínica passava por uma equação difícil: com a nova instituição de saúde ofertando assistência médica em larga escala, não havia, segundo o prefeito, um correspondente aumento do número de autorização para procedimentos, como exames clínicos.Durante a reunião, ficou acertado que o TCE acompanhará o funcionamento da Clínica e atuará no sentido de que também esta dificuldade possa ser sanada. “Há uma possibilidade de aumento do número de exames, a partir da oferta de mais profissionais especializados e, consequentemente, da demanda por esses serviços”, explicou o secretário de Saúde que também informou que a cidade receberá profissionais do Programa “Mais Médicos”, do Governo Federal.

O TCE também realizará auditorias operacionais para apurar denúncias de cidadãos quanto aos problemas no setor de saúde pública do Piauí e apontar soluções para questões que serão levantadas ao longo do trabalho. “ A atuação pedagógica tem por fim garantir que os cidadãos possam usufruir de serviços públicos de qualidade”, explica Delano Câmara.

Parabéns ao nosso ilustre colaborador José Filho, que hoje, dia 19/11, comemora mais um ano de vida. Desejamos muita luz, paz e sabedoria para viver com dignidade todos os dias que Deus lhe permitir e que esse Deus Pai seja sempre muito misericordioso e compassivo com esse nosso irmão. FELIZ ANIVERSÁRIO!!!

A Escola de Gestão e Controle, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí realiza, nos dias 7 e 8 de novembro, o curso “Retenções Previdenciárias: INSS na fonte das empresas terceirizadas e pessoas físicas autônomas”.O curso será realizado pela Open Treinamentos e Editora, em parceria com com o TCE, com o  objetivo de apresentar a sistemática de cálculo e a apuração das retenções de INSS incidentes tanto nos contratos com empresas terceirizadas (em que há “cessão de mão-de-obra ou empreitada”), como também nos pagamentos a pessoas físicas autônomas, enquadradas como “contribuintes individuais”. Toda abordagem é baseada na legislação atual sobre a matéria (IN RFB 971/09), incluindo questões controvertidas como a retenção dos optantes do SIMPLES NACIONAL e das empresas de CONSTRUÇÃO CIVIL.As inscrições deverão ser feitas no site da Open Treinamentos e Editora. A programação poderá ser visualizada no site da empresa consultora.

Curso: Retenções Previdenciárias Horário: das 08:30 às 17:30 Carga-horária: 16 horas/aula Site da empresa: www.opentreinamentos.com.br