O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras de construção da BR-156, no Estado do Amapá, no trecho Ferreira Gomes – Oiapoque. As obras foram conduzidas pela Secretaria de Transporte do Estado do Amapá (Setrap), por meio de convênio celebrado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O TCU verificou diversas irregularidades, inclusive nos contratos para a realização da obra, e realizou audiências com os responsáveis para possíveis esclarecimentos.

Entre as irregularidades não esclarecidas pelos gestores, encontram-se projetos deficientes ou desatualizados referentes a: distâncias médias de transporte de insumos provenientes de Macapá/AP, composições de serviço de corpos de bueiros e de compactação de aterros e quantitativos para regularização de subleito e de reaterro.  Além disso, foram também encontrados serviços de bueiros incompatíveis com a execução verificada e sobrepreço na aquisição e transporte de material betuminoso.

O TCU fez determinações à Setrap, entre as quais a repactuação do contrato em relação aos serviços de distâncias de transporte para insumos e a adoção de medidas para reaver valores pagos indevidamente em relação aos insumos originados de Macapá. O tribunal ainda notificou a Setrap sobre impropriedades verificadas em especificações técnicas do edital de licitação, inclusive no projeto básico.

Fonte: TCU