Monthly Archives: setembro 2014

TCE-PI aplica pesquisa de clima organizacional. Participe!

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí   (TCE-PI) está promovendo uma pesquisa de clima organizacional entre o servidores da instituição. O prazo para responder ao questionário foi estendido até sexta-feira (26).

A pesquisa de clima organizacional é uma oportunidade aos servidores de contribuírem para a melhoria dos serviços prestados pelo Tribunal. O diagnóstico permite a avaliação do momento atual e planejamento de ações futuras, em um processo de desenvolvimento contínuo.

O sigilo é assegurado, pois o integrante não será identificado, sendo necessário apenas um perfil funcional genérico. O tempo médio para responder o questionário é de 15 minutos.

Queremos ouvir sua voz para construir uma força de trabalho positiva e produtiva! Para responder a pesquisa, clique aqui , ou acesse o link da Pesquisa de Clima Organizacional no menu Intranet, localizado na parte superior do site do TCE-PI.

TCE julga denúncia de irregularidade em licitações feitas por Prefeitura

Na sessão Plenária desta semana, marcada para quinta-feira,25, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgará o relatório de inspeção realizadas no município de Picos  para apuração de denúncias de irregularidades em processos licitatórios, referente ao exercício de 2013 e de responsabilidade do gestor Kleber Eulálio. A pauta da semana inclui 16 processos.
Serão julgados ainda denúncia contra a Câmara Municipal de Curimatá, referente a contrato de prestação de serviços advocatícios e um pedido para que o TCE realize inspeção no município de Caldeirão Grande,com o objetivo de acompanhamento concomitante de procedimentos licitatórios,no exercício de 2013. A prestação de contas do Tribunal de Justiça é outro processo na pauta da Plenária.
A sessão é transmitida através do site, a partir das 9h

Dia do Contador

Dia do contador – 22 de setembro. A data marca um fato histórico: a criação do primeiro curso de Ciências Contábeis no Brasil, com a assinatura do Decreto-lei no 7.988, pelo então Presidente da República Getúlio Vargas.

Aos nossos contadores, e a todos os contadores do Brasil, o nosso PARABÉNS!!!

Desejamos que em cada coração de contador, bata a emoção e o entusiasmo do início. E que o juramento feito na formatura, seja o foco dentro da profissão, exercendo com dedicação, responsabilidade e competência, respeitando as normas profissionais e éticas, concorrendo para que seu trabalho possa ser um instrumento de controle e orientação útil e eficaz para o desenvolvimento da sociedade e o progresso do país realmente.

TCE-PI e UFPI promovem aula inaugural dos cursos de pós-graduação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Universidade Federal do Piauí (UFPI) realizam, nesta quarta-feira (17), a aula inaugural dos cursos de pós-graduação em Direito Constitucional e Controle na Administração Pública e Contabilidade e Controle na Administração Pública, às 10h, no auditório do TCE-PI.

As aulas do curso, que é uma parceria entre as instituições, começam quinta,18,e serão ministradas na Escola de Gestão e Controle do TCE. A pós-graduação é voltada para os servidores do Tribunal e parceiros e possuem uma carga horária total de 495 horas cada

Os cursos são resultado de um convênio entre a Universidade e o Tribunal com o objetivo de ampliar e melhorar o nível dos profissionais que atuam na atividade de gestão e controle da administração pública.

conviteFonte: TCE

Memorando para Clientes

Para: “CLIENTES DA J.C.FROTA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA.”
De: “JCFROTA – ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA”
Data: 16/09/2014
Ref.: RECEITA EFETIVA DE 2014 – REPASSE PARA O LEGISLATIVO EM 2015.

Senhor Cliente,

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, publicou em seu Diário Eletrônico do dia 12.09.2014 a correção da Instrução Normativa nº 01 de 20.03.2014 que “Dispõe sobre o cálculo do repasse de recursos mensais ao Poder Legilativo Municipal, bem como estabelece os critérios para cálculo do limite de despesa do Poder Legislativo Municipal”.

Dentre as inovações destacamos os seguintes pontos:

  1. Na base de cálculo foram incluídas as seguintes Receitas: IOF (Art. 153, § 5º, II da CF); CIDE (Art. 159, § 4º da CF), além dos Auxílios Financeiros, decorrentes de compensações do Fundo de Participação dos Municípios.
  2. Foi mantida a COSIP.
  3. Deverá ser excluída do limite de despesas do Poder Legislativo as despesas com construção, aquisição e conservação de bens imóveis, bem como outras despesas de capital.
  4. Foi estabelecida a data de “até 10 de janeiro” para o Poder Executivo comunicar ao TCE e Câmara Municipal o cálculo do limite de despesa do Poder Legislativo, ou seja, informar a Receita Efetiva do Exercício Anterior.
  5. O Poder Legislativo poderá solicitar a revisão do cálculo apresentado “até 31 de janeiro”, munido de documentação que comprovem as alegações.
  6. Caso o Poder Executivo não cumpra essa regra ou indefira as impugnações, a Câmara poderá solicitar manifestação do Tribunal de Contas “até o dia 10 de fevereiro”.

Diante do exposto, poderá ser refeita a Proposta Parcial para a LOA/2015, aumentando as despesas do Poder Legislativo e programando as despesas de capital.

Segue em anexo o novo formulário de memória de cálculo da REEA.

Atenciosamente.

 Josenaldo Cerqueira Frota

Veja o Memorando AQUI!

TCU lança cartilha de Orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais

    O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e o ministro-substituto Augusto Sherman, participou, do lançamento da cartilha de Orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais.
O lançamento ocorreu durante evento realizado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e contou com a presença de representantes de diversos conselhos. Estavam presentes também o presidente do Sistema Cofeci-Creci, que engloba o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e os conselhos regionais, João Teodoro da Silva e o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana Neto.
O ministro Augusto Nardes discursou sobre a importância dos conselhos e de seus conselheiros. Para o ministro, fortalecer os conselhos significa dar capacidade de fazer a diferença, e é isso que a cartilha procura trazer para o trabalho dos conselhos de fiscalização.
Augusto Sherman, apresentou a cartilha de Orientações para os Conselhos de Fiscalizações das Atividades Profissionais. O ministro-substituto, além de apresentar a nova ferramenta, ressaltou a importância dos conselhos e como é o seu funcionamento, além de apresentar um breve histórico sobre a prestação de contas e seus obstáculos.
A cartilha busca contribuir para a excelência da gestão pública. Para isso, além de apresentar esclarecimentos a respeito dos sistemas de controle existentes na administração brasileira e mostrar coletâneas sistematizadas da jurisprudência do tribunal sobre diversos aspectos, ela dedica atenção especial à prestação de contas e aos relatórios de gestão.
Para conhecer a cartilha, clique Aqui!

Dez mandamentos para uma boa gestão

Dez mandamentos para uma boa gestão

I.VELAI pela legalidade da prestação de contas;

II. MOTIVAI o ato administrativo;

III. JAMAIS AUTORIZEIS a geração de despesa quando não estiver acobertada pelo efetivo poder de gasto;

IV. ANALISAI bimestralmente o RREO e o RGF;

V.JAMAIS AUTORIZEIS a execução indireta de serviços terceirizados, quando significar burla ao sistema de mérito;

VI.NÃO TEMAIS a ordenação e a liquidação da despesa, quando estritamente vinculados à lei Orçamentária;

VII. NÃO AMALDIÇOEIS os sistemas de controle interno e externo, porque asseguram a passagem para o reino das contas aprovadas;

  1. ACAUTELAI-VOS, programando a agenda de final de governo pelos dizeres da LRF;

IX. NÃO DEIXEIS dívida consolidada ou restos a pagar, em final de mandato, sem o devido suporte de caixa, se não quereis arder no inferno;

X. ACOMPANHAI a sagrada palavra legal, pelo DOU, DOE, DOM ou pela internet, (…) se pretendeis a recompensa do dever cumprido;

(CARLOS PINTO COELHO MOTA)