Monthly Archives: fevereiro 2014

Comunicado: Forma do envio do balanço geral/2013 dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí comunica que a Prestação de Contas Anual-PCA (Balanço Geral do Município), exercício de 2013, deverá ser enviada via sistema Documentação Web, no Informe Tipo de Prestação de Contas-Balanço Geral, conforme determina o art. 80, Resolução TCE nº 10/2013, que alterou a Resolução TCE nº 32/2012:

Art. 80. ………………………………………. “§ 1º A PCA relativa ao exercício financeiro de 2013 será encaminhada pelo sistema Documentação Web-Balanço Geral Município”.

Por esta razão, o Protocolo deste Tribunal não receberá o Balanço Geral dos municípios, exercício 2013, na forma documental.Ressalte-se que o prazo legal para entrega, sem aplicação de multa, finda em 01.04.2014.

Fonte: TCE

TCE fará parceria com ONG Moradia e Cidadania

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) será um dos parceiros da ONG Moradia e Cidadania. A presidente do TCE,conselheira Waltânia Alvarenga se reuniu com o coordenador da Organização no Piauí, o engenheiro Jamilton Lopes Pacheco e com a assistente social Gersânia Mendes de Sá Formada por funcionários da Caixa Econômica Federal, a ONG apoia 26 projetos sociais no estado e é mantida,graças à contribuição de 460 funcionários e aposentados da CEF.
O TCE e a ONG devem firmar parceria para ajuda ao  Coral de crianças Raio de Sol, do Parque Alvorada, na periferia de Teresina.
Ações de solidariedade e cidadania marcam o histórico da ONG que já teve reconhecimento pelo apoio a projetos que oferecem reforço escolar para crianças carentes.

Monografias estimulam a pesquisa e conhecimento

Estimular a pesquisa e aprofundar o conhecimento na área de Administração Pública e Controle Externo são os principais objetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) ao realizar seu I Concurso de Monografias. De acordo com a procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Raïssa Rezende, “muitos estudantes estão mais preocupados com a área dos tribunais judiciários. O concurso vai estimular a pesquisa na área dos tribunais de contas, que é uma área multidisciplinar”.

A procuradora, que fará parte da Comissão Julgadora do Concurso, aconselha que os concorrentes busquem ser criativos e aprofundem pesquisas originais. Desta forma, as monografias poderão trazer contribuições reais ao trabalho realizado pelos órgãos de controle externo. “Sempre que se aprofunda algum estudo, chega-se a alguma conclusão. E é com as conclusões advindas dessas monografias que se poderá tirar algum proveito”, explica.

Foi o que pensou o recém-graduado em Administração, Rafael Pierote, ao decidir participar do Concurso de Monografias do TCE. Ele acredita que as idéias presentes nas monografias poderão ajudar a implementar melhorias no Tribunal. Além disso, Rafael vê no concurso uma forma de ganhar experiência na sua área de atuação profissional. “A área que escolhi foi a administração pública, e tenho em vista concursos na área dos Tribunais de Contas. O concurso será uma forma de aprofundar o conhecimento nessa área”, comenta.

Ao todo, o I Concurso de Monografias do Tribunal de Contas do Estado do Piauí oferecerá R$ 23.000 (vinte e três mil reais) em prêmios para as monografias vencedoras nas categorias “Profissionais” e “Universitários”. A entrega dos trabalhos poderá ser feita até o dia 20 de maio de 2014, na sede da Escola de Gestão e Controle do TCE, localizada no terceiro andar do prédio Anexo II do Tribunal. Para mais informações, acesse o regulamento (NOVO) completo no link: http://www.tce.pi.gov.br/site/diario-oficial?download=1317

Sessão Plenária julga denúncias e representação contra municípios

A Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), julgará recurso de reconsideração da Prefeitura de Paes Landim,exercício 2010, de responsabilidade de  Carlos Alberto Marques de Carvalho. O TCE também vsi aprecisar consulta da Orefeitura de Murici dos Portela,acerca da legalidade de eventual contratação de profissional habilitado a exercer o cargo de titular do controlador interno do município. Já a Prefeitura de Barras terá processo em pauta sobre a admissão de pessoal.  Supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no exercício de 2009 serão julgadas contra a Prefeitura de Aroazes. Na pauta, também será aprecisada denúncia contra a Prefeitura de Altos, por supostas irregularidades na emissão de notas fiscais. Um total de 33 processos está na pauta de julgamento do TCE-PI.

Piauí elege novos representantes no Conselho Deliberativo da Atricon

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheira Waltânia Alvarenga, é a nova representante do Tribunal piauiense, como membro titular do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A eleição aconteceu na Sessão Plenária realizada ontem, 6. O conselheiro substituto Jackson Veras é o membro suplente.

O Conselho Deliberativo da Atricon reúne representantes de todos os tribunais de contas do país. A Atricon é presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, eleito em dezembro, para o biênio 2014-2015.

ERRATA:TCE reprova contas da Prefeitura de Flores

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou as contas de governo  da Prefeitura Municipal de Flores, referentes ao exercício de 2012, e julgou pela irregularidade das contas de gestão. O TCE também decidiu pela aplicação de multas ao gestor responsável, Raimundo Gonsaga dos Santos.
Na mesma sessão, a 1ª Câmara decidiu ainda,pela aplicação de multa ao prefeito Divino Alano Bareira Seraine, de Barreiras, por ausência de divulgação junto ao site do Tribunal, de dados da execução orçamentária e financeira da Prefeitura. A pauta da sessão de ontem, 28, teve cinco processos. Não ocasião, foram consideradas regulares com ressalva, as contas da Secretaria das Cidades ( exercício de 2008) e da Prefeitura de Francisco Santos (2011).

O site do TCE publica o resultado dos julgamentos das sessões no link publicações – informativo de julgamento. Confira no link AQUI!.